PNLE, afinal de contas o que virou Lei?
O setor do livro muito comemorou na semana passada. É que no dia 12 de julho foi sancionada a Lei 13.696/2018 que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita, originada por um projeto de lei de autoria da Senadora Fátima Bezerra que tramitou cerca de dois anos no Congresso Nacional. Considerando os últimos anos, em que foram formuladas poucas políticas públicas para o Livro e a Leitura e que a aquisição de livros pelas esferas governamentais diminuiu drasticamente, de fato, há muitas razões para comemorar. Há mais de 12 anos iniciou-se o processo de discussão de PNLL (Plano Nacional do Livro e Leitura) que foi bastante amplo e envolveu diversos segmentos do Setor Público e da Sociedade Civil. Quantos de nós não escutamos o professor José Castilho (a quem tem sido atribuído o nome da lei: “Lei Castilho”) defender a necessidade de uma política de estado para o Livro e para a Leitura? Mas afinal de contas, o que significa isso em termos práticos? Significa que ao ser instituído na forma de Decreto que é ato do Poder Executivo, o Plano ficaria sujeito à decisão de cada governo sobre sua implantação ou não, não havendo obrigação normativa por parte do Estado. Com a sanção da lei, a elaboração e execução deste Plano torna-se uma imposição legal ao Poder Executivo. Outro ponto a ser comentado é o seguinte: o PNLE e o PNLL são a mesma coisa? Vamos lá: São disposições intimamente relacionadas, mas são instrumentos diferentes. O PNLL foi um documento elaborado detalhadamente para estabelecer eixos, metas e pormenores para a implantação das políticas de livro e leitura no país. Já o PNLE, lei sancionada que tanto comemoramos na semana passada, tem um texto mais simples, mas dispõe de instrumento que permite à sociedade cobrar do Poder Executivo a elaboração de um plano com o objetivo de instituir políticas claras e efetivas para o livro e a leitura. Trocando em miúdos, a Lei 13.696/2008, fixa a regra para que o Ministério da Cultura e o Ministério da Educação elaborem em colaboração o Plano Nacional do Livro e Leitura com os objetivos previstos em seu texto, devendo ser ouvidos o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e representantes de secretarias estaduais, distritais e municipais de cultura e de educação, a sociedade civil e o setor privado. Nos primeiros seis meses do mandato do Presidente estes ministérios deverão elaborar o plano que permanecerá válido para os próximos 10 anos, período este em que deverá ser implantado e executado. Há, portanto, muitos motivos para comemorar, mas, há ainda mais motivos para que o setor do livro e da leitura se organize, participe e exija uma política séria e ações eficazes. O trabalho é árduo e demanda muita articulação. O momento é de engajamento e mobilização para exigir o cumprimento da regra colocada. Nos próximos dias já começam os debates sobre o assunto durante a FLIP (25 a 29 de julho) em uma mesa promovida pela LIBRE e na 25ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, no Espaço Papo de Mercado (Rua N. 2), em parceria com o CERLALC ouviremos e discutiremos a experiência do Chile e do México na mesa Sucessos e Desafios nos Planos Nacionais de Leitura, no dia 4 de agosto às 11h30. É muito importante a participação de todos. Esperamos por vocês! Fernanda Gomes Garcia, diretora executiva da Câmara Brasileira do Livro. Fonte: CBL
Movimento Recode: indique uma biblioteca para reprogramar o futuro dos jovens
O Movimento Recode é um chamado a pessoas de todo o Brasil que queiram fazer parte de uma grande rede para ampliar as oportunidades de jovens de 14 a 29 anos em situação de vulnerabilidade social. Como parceira, a biblioteca pública municipal ou comunitária poderá oferecer gratuitamente os cursos Recode com metodologia própria voltados ao uso consciente, ético e cidadão da tecnologia. A Recode é uma organização social voltada ao empoderamento digital, que busca formar jovens autônomos, conscientes e conectados a partir do uso da tecnologia. Com mais de 20 anos de atuação em tecnologia, formação de redes e cidadania, a organização atua em parceria com bibliotecas, escolas públicas e instituições comunitárias visando formar uma grande rede que promova uma nova consciência e gere oportunidades aos jovens brasileiros em situação de vulnerabilidade social. A organização faz parte de uma rede presente em 7 países e já impactou até hoje mais de 1,7 milhão de vidas. A biblioteca deve possuir no mínimo 3 computadores com acesso à Internet para uso do público. Mais informações sobre o Movimento Recode e a ficha de inscrição podem ser acessadas no site: www.recode.org.br/movimentorecode. Ao participar do Movimento Recode, bibliotecas públicas e comunitárias de todo o Brasil terão a chance de oferecer os cursos online para a comunidade do entorno da biblioteca, especialmente para o público jovem (14 a 29 anos), e contribuir para o empoderamento digital desse público. A ação com bibliotecas é realizada pela ONG Recode com o apoio do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) e Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB). Benefícios • Incremento na programação das bibliotecas, possibilitando atração de novos frequentadores. • Acesso e certificação ao curso online “Biblioteca como Agente de Transformação” na plataforma Recode para profissionais de bibliotecas. O curso foi elaborado pela Recode em parceria com a Caravan Studios e patrocínio da Fundação Bill & Melinda Gates e capacita o profissional de biblioteca a realizar uma programação com base na pesquisa da comunidade. • Envio de Mídia Kit pela Recode para apoiar as bibliotecas participantes na divulgação e mobilização de jovens para a realização dos cursos na comunidade (posts, release, etc). Informações complementares: As bibliotecas que participam do programa Conecta Biblioteca podem participar do Movimento Recode. Para isso, basta preencher a ficha de inscrição no site www.recode.org.br/movimentorecode. • Para o Movimento Recode não há critérios de seleção por número máximo de habitantes ou IDH dos municípios, apenas será necessário que a biblioteca tenha 3 computadores e internet para uso do público que frequenta a biblioteca. • Para o Movimento Recode não estão previstos encontros presenciais. • As bibliotecas inscritas, dentro dos critérios estabelecidos, receberão material de orientação para cadastro da biblioteca e do aluno na plataforma. • Os jovens inscritos terão o prazo máximo até o dia 31.12.2018 para concluir os cursos oferecidos na biblioteca. Essa é uma ação realizada pela ONG Recode. Informações: contato@recode.org.br e (21) 2558-5695