O primeiro currículo estadual para educação infantil e ensino fundamental tendo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como referência foi aprovado na última quinta-feira, 22, pelo Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR). O documento foi elaborado ao longo dos últimos meses em regime de colaboração entre o estado e os municípios paranaenses e contou com apoio técnico do MEC, por meio do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC).

O presidente do CEE/PR, Oscar Alves, ressaltou a importância da aprovação do referencial curricular para o avanço na educação do estado e lembrou a parceria feita entre as redes de ensino, escolas, órgãos envolvidos e a sociedade. Segundo ele, o conselho recebeu mais de 75 mil contribuições nas audiências públicas, de forma coletiva e democrática, o que foi determinante para a aprovação do documento.

“Esse referencial curricular foi aprovado de forma flexível para as redes de ensino e instituições complementarem as propostas pedagógicas de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação [LDB] e a resolução do CNE [Conselho Nacional de Educação]”, explicou Oscar. “Acreditamos que a implementação vai colaborar para que os direitos e objetivos de aprendizagem das nossas crianças e alunos sejam garantidos, melhorando a qualidade e contribuindo para que o Brasil efetivamente avance. Ficamos muito felizes pelo apoio que tivemos dos órgãos envolvidos, principalmente do MEC, na construção desse referencial curricular”.

Etapas

Para elaboração do documento paranaense foi designada uma equipe técnica destinada especificamente à função. Eles produziram uma primeira versão do currículo, que foi levada a debate público por meio de consultas à sociedade, em fóruns, e pela internet, além de audiências e discussões em escolas com professores e gestores de educação. As sugestões foram analisadas e grande parte delas incorporada ou utilizada para modificações e adequações no texto, que, posteriormente, seguiu para o CEE/PR, onde ganhou aprovação.

“Trabalhamos questões específicas, como a extração de madeira, o tropeirismo e a exploração da erva-mate, entre as primeiras atividades econômicas exploradas no Paraná, bem como o impacto de cada uma delas para o meio ambiente”, relata uma das coordenadoras da elaboração do currículo, Marli Regina Fernandes da Silva, representando a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/PR).

“Apoiamos a equipe para a elaboração do currículo e o texto formulado traz o contexto do estado”, avalia o diretor de Currículos e Educação Integral do MEC, Raph Alves. “As habilidades são contextualizadas, o que é caro para o paranaense, aspectos culturais, geográficos, históricos, artistas locais, questões ligadas à economia. Então tudo o que envolve a identidade daquele território é algo que entra neste documento curricular”.

A elaboração dos currículos nos estados corresponde à primeira etapa da implementação da BNCC da educação infantil e ensino fundamental, homologada em dezembro de 2017. Para o segundo momento, estão objetivadas a formação dos professores e diretores, a revisão dos projetos pedagógicos das escolas e a elaboração de material de apoio.

De acordo com Raph Alves, até o momento, 17 estados entregaram seus currículos para análise dos respectivos conselhos de educação. “Os estados, em conjunto com os municípios, estão debruçados na discussão do que é importante que todos os estudantes aprendam em cada etapa”, explica. “E isso está sendo feito olhando para o contexto local e em diálogo horizontal entre as diferentes redes públicas e instituições privadas.” Até a primeira semana de dezembro, estima ele, a expectativa é de que esse número suba para 22 estados.

Programa

Criado com o objetivo de apoiar estados no processo de elaboração e revisão dos currículos em consonância com a BNCC, o ProBNCC tem oferecido suporte financeiro aos governos estaduais, assegurando, assim, a qualidade desse processo.

O ProBNCC também prevê recursos a serem usados para a formação das equipes técnicas de currículo e gestão das secretarias estaduais e municipais de educação. O programa é executado em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Fórum Nacional dos Conselhos de Educação (FNCE) e a União Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (Uncee).

 

Fonte: Ministério da Educação