O setor do livro muito comemorou na semana passada. √Č que no dia 12 de julho foi sancionada a Lei 13.696/2018 que institui a Pol√≠tica Nacional de Leitura e Escrita, originada por um projeto de lei de autoria da Senadora F√°tima Bezerra que tramitou cerca de dois anos no Congresso Nacional.

Considerando os √ļltimos anos, em que foram formuladas poucas pol√≠ticas p√ļblicas para o Livro e a Leitura e que a aquisi√ß√£o de livros pelas esferas governamentais diminuiu drasticamente, de fato, h√° muitas raz√Ķes para comemorar. H√° mais de 12 anos iniciou-se o processo de discuss√£o de PNLL (Plano Nacional do Livro e Leitura) que foi bastante amplo e envolveu diversos segmentos do Setor P√ļblico e da Sociedade Civil.

Quantos de n√≥s n√£o escutamos o professor Jos√© Castilho (a quem tem sido atribu√≠do o nome da lei: ‚ÄúLei Castilho‚ÄĚ) defender a necessidade de uma pol√≠tica de estado para o Livro e para a Leitura? Mas afinal de contas, o que significa isso em termos pr√°ticos?

Significa que ao ser instituído na forma de Decreto que é ato do Poder Executivo, o Plano ficaria sujeito à decisão de cada governo sobre sua implantação ou não, não havendo obrigação normativa por parte do Estado. Com a sanção da lei, a elaboração e execução deste Plano torna-se uma imposição legal ao Poder Executivo.

Outro ponto a ser comentado √© o seguinte: o PNLE e o PNLL s√£o a mesma coisa? Vamos l√°: S√£o disposi√ß√Ķes intimamente relacionadas, mas s√£o instrumentos diferentes. O PNLL foi um documento elaborado detalhadamente para estabelecer eixos, metas e pormenores para a implanta√ß√£o das pol√≠ticas de livro e leitura no pa√≠s. J√° o PNLE, lei sancionada que tanto comemoramos na semana passada, tem um texto mais simples, mas disp√Ķe de instrumento que permite √† sociedade cobrar do Poder Executivo a elabora√ß√£o de um plano com o objetivo de instituir pol√≠ticas claras e efetivas para o livro e a leitura.

Trocando em mi√ļdos, a Lei 13.696/2008, fixa a regra para que o Minist√©rio da Cultura e o Minist√©rio da Educa√ß√£o elaborem em colabora√ß√£o o Plano Nacional do Livro e Leitura com os objetivos previstos em seu texto, devendo ser ouvidos o Conselho Nacional de Educa√ß√£o (CNE), o Conselho Nacional de Pol√≠tica Cultural (CNPC) e representantes de secretarias estaduais, distritais e municipais de cultura e de educa√ß√£o, a sociedade civil e o setor privado. Nos primeiros seis meses do mandato do Presidente estes minist√©rios dever√£o elaborar o plano que permanecer√° v√°lido para os pr√≥ximos 10 anos, per√≠odo este em que dever√° ser implantado e executado.

H√°, portanto, muitos motivos para comemorar, mas, h√° ainda mais motivos para que o setor do livro e da leitura se organize, participe e exija uma pol√≠tica s√©ria e a√ß√Ķes eficazes. O trabalho √© √°rduo e demanda muita articula√ß√£o.

O momento é de engajamento e mobilização para exigir o cumprimento da regra colocada. Nos próximos dias já começam os debates sobre o assunto durante a FLIP (25 a 29 de julho) em uma mesa promovida pela LIBRE e na 25ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, no Espaço Papo de Mercado (Rua N. 2), em parceria com o CERLALC ouviremos e discutiremos a experiência do Chile e do México na mesa Sucessos e Desafios nos Planos Nacionais de Leitura, no dia 4 de agosto às 11h30.

√Č muito importante a participa√ß√£o de todos. Esperamos por voc√™s!

 

Fernanda Gomes Garcia, diretora executiva da C√Ęmara Brasileira do Livro.

Fonte: CBL